A NECESSÁRIA CONTEMPORANEIDADE ENTRE O FATO GERADOR E A DECISÃO DA PRISÃO OU MEDIDA CAUTELAR DIVERSA
A surpreendente Lei nº 13.964, de 25 de dezembro de 2019, vigente desde 23 de janeiro de 2020, dentre tantas mudanças importantes, trouxe uma nova disciplina para a prisão preventiva. No meio de inúmeras alterações, a combinação do disposto no §2º do artigo 312 com o previsto no §1º do artigo 315, ambos do Código […]