Primeira: O CONTRATANTE que se matricular em cursos EAD ou AO VIVO terá acesso às aulas através da área restrita com uso de nome de usuário e senha que o CONTRATANTE cadastrou no site.

Segunda: A CONTRATADA poderá disponibilizar arquivos do tipo PDF para download para os alunos cadastrados nos cursos EAD, AO VIVO ou PRESENCIAL. Terceira: Em caso de vendas de cursos em EAD ou AO VIVO a CONTRATADA tem por obrigação:

I – Coordenar e administrar academicamente o(s) curso(s), zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação a distância.

II – Disponibilizar, após a confirmação do pagamento, um e-mail com nome de usuário e instruções para o acesso às aulas.

Quarta: O CONTRATANTE tem por obrigação:

I – Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos mencionados no site da CONTRATADA, com acesso à internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato, bem como telefone de contato atualizado em nosso sistema;

II – Responder no prazo estabelecido pela coordenação do(s) curso(s) da CONTRATADA, as mensagens recebidas;
III – O usuário pagará o(s) valor(es) do(s) curso(s) estabelecido(s) no formulário de matrícula, seguindo os termos e condições nele assinalados.

Quinta: A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso do CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso; quaisquer ações de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

Sexta: O CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de:

I – Violar a privacidade de outros usuários;

II – Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material (is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo CONTRATANTE, TENDO CIÊNCIA O CONTRATANTE QUE O conteúdo das videoaulas é protegido por direitos autorais. Sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa violam os termos de uso do site. O autor estará sujeito a punições previstas na lei.

III – Propagar vírus de computador e programas invasivos (Worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;

IV – Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso.

V – Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;

VI – Divulgar por meio de correio eletrônico sua promoção pessoal com fins profissionais, comerciais ou eleitorais;

VII – Veicular mensagens que possam vir e ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

Sétima: As condições para os usuários que comprarem cursos de videoaulas para concursos são as seguintes:

I – O usuário terá acessos ilimitados às videoaulas durante o período contratado.

II – O prazo para o usuário assistir às aulas será estipulado pela CONTRATADA, variando de acordo com o anúncio do curso.

III – O mesmo login não poderá ser utilizado em mais de um computador simultaneamente.

IV – A velocidade recomendada para assistir às aulas é, no mínimo, de 1Mbps ou 1000Kbps.

V – As aulas serão disponibilizadas em duas resoluções: HD, que requer uma banda larga mais rápida e DV, que requer um banda larga menos rápida. As cláusulas apresentadas neste contrato estarão aceitas a partir da assinatura do CONTRATANTE.

Oitava: O CONTRATANTE que se matricular em cursos PRESENCIAIS, tem por obrigação zelar pela integridade dos bens materiais da escola.

Nona: A CONTRATADA tem por obrigação coordenar e administrar academicamente os cursos EAD, AO VIVO ou PRESENCIAL, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias de educação.

Décima: Caso não haja número suficiente de alunos para viabilizar a realização do curso, a CONTRATADA decidirá sobre o cancelamento do curso referente à turma e ao turno não viável. Todavia, deverá a CONTRATADA devolver integralmente ao CONTRATANTE os valores pagos por este referente ao curso cancelado.

Décima-primeira: Ficará a critério da CONTRATADA autorizar a recuperação de aulas perdidas por parte do CONTRATANTE, em outra turma ou através de videoaulas. Décima-segunda: Ficará o CONTRATANTE obrigado a assistir às aulas no turno em que escolheu, sendo aceita a troca de turno mediante autorização da secretaria.

Décima-terceira: Poderão ser marcadas aulas complementares em dias e horários diversos, conforme necessidade, a critério da CONTRATADA, podendo desta decisão haver alteração da carga horária sem a alteração dos valores contratados.

Décima-quarta: O CONTRATANTE matriculado em curso PRESENCIAL cede o seu direito de imagem na eventual inserção de sua imagem nas aulas que serão gravadas ao vivo ou para edição nas dependências ou locações utilizadas pelo curso para as filmagens das aulas EAD.

Décima-quinta: Em caso de desistência do curso na modalidade EAD, AO VIVO ou PRESENCIAL, o aluno terá o prazo de 10 (dez) dias para arrependimento, incidindo uma multa de 10% sobre o total pago. Após esses dez dias, casos especiais serão discutidos com a gerência. Salienta-se que as aulas assistidas dentro desses dez dias serão descontadas.

Décima-sexta: A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE, podendo a CONTRATADA tomar as medidas cabíveis de cobrança.

Décima-sétima: A CONTRATADA poderá rescindir imediatamente o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente contrato, pelo CONTRATANTE.

Décima-oitava: Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da CONTRATADA. As cláusulas apresentadas neste contrato estarão aceitas a partir da assinatura do CONTRATANTE